segunda-feira, 16 de novembro de 2009

Empobrecimento Ilícito

No âmbito das constantes mudanças do enquadramento jurídico de diversas práticas, que algumas vezes se tornam mais ou menos lícitas, consoante a vontade do freguês, há alterações na moldura penal, extinção e criação de alguns crimes. Ora, no momento em que o deputado se torna um trabalhador por conta própria, tema de que já aqui falei, surgem coisas tão absurdas como o crime de enriquecimento ilícito. O que é então o enriquecimento ilícito? Não será que os verdadeiros crimes são as falsificações de assinaturas, e de documentos? Ou os abusos de poder e viciação de concursos públicos? Ou todas as outras patranhas a que os vigaristas do costume nos habituaram? Pois é, mas se existe agora o crime de enriquecimento ilícito, o que é que acontece se o negócio correr mal? Se o criminoso abrir falência, deixa de o ser?! Se ficar pobrezinho já não é condenável?! “Sr. Dr. Juiz, eu passei facturas falsas, mas como não me pagaram, fiquei na penúria! (Snif! Snif!) Tive até de vender o meu segundo Jaguar!”

Será que a inventariação de património poderá servir de atenuante numa situação destas? Os criminosos põem os bens todos em nome da mulher e do cão para parecerem mais pobres (é melhor confiar no cão…). A maioria dos vigaristas de ofício já o faz, para quando chegar a altura de executar bens, não haver nada por onde pegar. Mas agora quando chega à altura de se decidir se é crime ou não, o património responderá? Eu até percebo o princípio: se sou criminoso, só respondo por isso, se ao menos tiver tido o prazer de gozar os despojos da minha vigarice…

E quem avalia o que é enriquecimento? Para o Engenheiro de Azevedo não são quaisquer 10.000 Euros que enriquecem. Será que vêm no código penal os montantes a partir dos quais é crime? Se se tratar desses 10.000 Euros, haverá especialistas em operações de 9.999,99 Euros. Até arranjam facturas e talões de depósito!

O dinheiro não é tudo na vida, há também os cheques, carecas e falsos. Aos vigaristas de Portugal, ponham-se a pau, que agora é que o sistema legal vai apertar! Amedrontem-se! Dediquem-se a outras actividades, como o trabalho sério! Passem facturas, e declarem o IVA! Poupem! Já o velho Patinhas dizia que milhão poupado é milhão ganho. Trabalhem! Façam pela vida, de maneira honesta. Emigrem se for preciso! Ouviram, Senhores Deputados?

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