Empobrecimento Ilícito

No âmbito das constantes mudanças do enquadramento jurídico de diversas práticas, que algumas vezes se tornam mais ou menos lícitas, consoante a vontade do freguês, há alterações na moldura penal, extinção e criação de alguns crimes. Ora, no momento em que o deputado se torna um trabalhador por conta própria, tema de que já aqui falei, surgem coisas tão absurdas como o crime de enriquecimento ilícito. O que é então o enriquecimento ilícito? Não será que os verdadeiros crimes são as falsificações de assinaturas, e de documentos? Ou os abusos de poder e viciação de concursos públicos? Ou todas as outras patranhas a que os vigaristas do costume nos habituaram? Pois é, mas se existe agora o crime de enriquecimento ilícito, o que é que acontece se o negócio correr mal? Se o criminoso abrir falência, deixa de o ser?! Se ficar pobrezinho já não é condenável?! “Sr. Dr. Juiz, eu passei facturas falsas, mas como não me pagaram, fiquei na penúria! (Snif! Snif!) Tive até de vender o meu segundo Jaguar!”

Será que a inventariação de património poderá servir de atenuante numa situação destas? Os criminosos põem os bens todos em nome da mulher e do cão para parecerem mais pobres (é melhor confiar no cão…). A maioria dos vigaristas de ofício já o faz, para quando chegar a altura de executar bens, não haver nada por onde pegar. Mas agora quando chega à altura de se decidir se é crime ou não, o património responderá? Eu até percebo o princípio: se sou criminoso, só respondo por isso, se ao menos tiver tido o prazer de gozar os despojos da minha vigarice…

E quem avalia o que é enriquecimento? Para o Engenheiro de Azevedo não são quaisquer 10.000 Euros que enriquecem. Será que vêm no código penal os montantes a partir dos quais é crime? Se se tratar desses 10.000 Euros, haverá especialistas em operações de 9.999,99 Euros. Até arranjam facturas e talões de depósito!

O dinheiro não é tudo na vida, há também os cheques, carecas e falsos. Aos vigaristas de Portugal, ponham-se a pau, que agora é que o sistema legal vai apertar! Amedrontem-se! Dediquem-se a outras actividades, como o trabalho sério! Passem facturas, e declarem o IVA! Poupem! Já o velho Patinhas dizia que milhão poupado é milhão ganho. Trabalhem! Façam pela vida, de maneira honesta. Emigrem se for preciso! Ouviram, Senhores Deputados?

As Tábuas da Lei

Os homens são todos iguais, mas há uns mais iguais que outros. Aos olhos da lei, os homens pretendem ser iguais, mas esquecem-se que a lei é criada por uns homens para ser aplicada por outros homens sobre homens. Logo à partida, está tudo errado. Não há dois homens iguais. Eu não sou igual a ninguém, e não há duas pessoas que me vejam da mesma maneira. Todos somos únicos e insubstituíveis. Alguém um dia disse que até os cemitérios estão cheios com pessoas insubstituíveis...

Nem mesmo nos cânones do Direito, somos todos iguais. O Sr. Moisés, quando desceu do Monte Sinai, não trouxe nada sobre a cobiça do homem da próxima. Mas a mulher alheia já é incobiçável! Isto faz-me lembrar certas leis desenhadas à medida do legislador, quase por encomenda. Coisas como a reforma do código de processo penal, que trouxe 2000 presos preventivos para a rua (foram todos directamente para a missa!) que até deram jeito a certos deputados casapianos. Os deputados casapianos, ou os apresentadores casapianos, ou os embaixadores casapianos também não são iguais perante a lei. Ou o problema é que até são... Todos gostam de “embaixar” as calças dos meninos e todos passam impunes. Uns até recebem indemnizações...

A nova lei do divórcio é outro exemplo. Quem foram os deputados que nessa fase estavam em processo de divórcio, ou em vias de um? Isso até deve ser fácil de descobrir, mas como entre ex-marido e ex-mulher não se mete a colher, ninguém vai verificar... Cada bancada parlamentar tem inúmeros advogados de carreira, que nas horas vagas (na vida de um deputado há 24 horas vagas por dia...) aprovam as leis que dão mais jeito ao seu escritório.

O Sr. Moisés foi o grande mentor dessa grande profissão que é o deputado. Depois do Monte Sinai, ainda andou 40 anos a vaguear pelo deserto. Agora com certas optimizações, bastam duas legislaturas para ter uma reforma completa. Se Moisés fosse brasileiro, olhava para este mundo e suspirava: “Que Legal!”

Brand Management

Há em Lisboa um porto, mas no Porto não consta que haja uma Lisboa. Poderá haver um café Lisboa, ou mesmo uma mercearia Lisboa, mas essa será a relevância máxima que a capital da nação terá na capital do Norte. Muitos acharão que fazem bem, e que o Porto é o Porto e Lisboa é Lisboa. Na verdade quem manda no Porto são as gentes da terra e quem lá vive é que sabe, e parece-me a mim que têm feito um bom trabalho.

Na verdade, no Porto também não há nenhum porto. O porto do Porto é o porto de Leixões, que se situa no Concelho de Matosinhos. Se pensarmos bem, os grandes ícones do Porto também não são bem do Porto. Reparem: O Vinho do Porto é feito com uvas que vêm da zona da Régua, cerca de 100 Km Douro acima, e é feito nas caves de Gaia. Caves essas, que têm, quase todas, nomes estrangeiros. Mas o vinho é do Porto! A francesinha é uma iguaria trazida para o Porto por um emigrante em França, que ao chegar a casa, a apelidou com esse nome. O Porto é então um bom gestor de marcas.

Há no entanto uma grande (ou não!) marca, que não está nas mãos desses senhores, cuja origem é distintamente portuense. Portus + Calém, a origem do nome e da geoestratégia do Condado Portucalense, que mais tarde resultou em Portugal. Aquilo que se vê da Ribeira e do Cais de Gaia foi o primeiro coração do Condado, e posteriormente do Reino. Coração esse, que é banhado por essa grande artéria que é o rio d’Ouro.

Onde anda a alma dessa gente?! Está tudo entregue à rapina de Lisboa! O Porto é das poucas cidades masculinas que eu conheço. É o homem da casa! Mas a mulher é que manda… Não tem mal as mulheres mandarem, mas esta mulher está cansada, doente! Precisa de desparasitar! Senhores do Porto, venham até cá e tomem conta disto, que assim não vamos a parte nenhuma! Façam de Portugal uma marca reconhecida! Nós já temos um porto! Não temos é as gentes do Porto!